Novas regras para depoimentos de crianças vítimas de violência
O Projeto de Lei 2873/23 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer prazos para a realização do depoimento especial...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 2873/23 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer prazos para a realização do depoimento especial da criança e do adolescente. Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou ao juiz. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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