Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica
O Projeto de Lei 185/25 agrava as penas para o crime de violência institucional, cometidos por agentes públicos ou em instituições...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 185/25 agrava as penas para o crime de violência institucional, cometidos por agentes públicos ou em instituições privadas, quando ele recaia sobre mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Consulte no nosso parceiro Momento MT para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei. Leia Mais em Momento MT: