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Projeto concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão

O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante...

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O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante esse período, ele não poderá ser despedido arbitrariamente (por razões disciplinares, técnicas ou financeiras).

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