Projeto considera falta grave em presídios porte para consumo pessoal de álcool e outras drogas
O Projeto de Lei 4060/24 altera a Lei de Execução Penal para responsabilizar disciplinarmente o preso provisório ou definitivo que...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 4060/24 altera a Lei de Execução Penal para responsabilizar disciplinarmente o preso provisório ou definitivo que fabricar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que cause dependência. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro dos detalhes dessa proposta! Leia Mais em Momento MT: