Projeto de Lei propõe indenização para clubes formadores de atletas
O Projeto de Lei 936/24 reforça, na legislação, a preferência dos clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas, mesmo...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 936/24 reforça, na legislação, a preferência dos clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas, mesmo nos casos em que estes se vinculam a organizações esportivas de outra modalidade. O texto altera a Lei Geral do Esporte, que hoje já prevê indenização para a organização esportiva formadora que não puder assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo do atleta quando ele se vincula a outra organização esportiva, sem autorização expressa da formadora. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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