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Momento MT|Projeto exige autorização para o exercício da atividade de formulação de combustíveis

Projeto exige autorização para o exercício da atividade de formulação de combustíveis

O Projeto de Lei 4257/24 proíbe novas autorizações para empresas atuarem na formulação de gasolina e óleo diesel no Brasil. Apenas...

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Momento MT|Do R7

O Projeto de Lei 4257/24 proíbe novas autorizações para empresas atuarem na formulação de gasolina e óleo diesel no Brasil. Apenas as empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até a data em que a proposta eventualmente virar lei poderiam continuar operando, mas com capacidade de produção congelada e restrições na prestação de serviços para outros atores do setor.

Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro dos detalhes dessa proposta que pode impactar o setor de combustíveis no Brasil!

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