Projeto obriga plataformas digitais a alertar sobre riscos de vício em conteúdo adulto
O Projeto de Lei 4540/24 obriga plataformas digitais e produtores de conteúdo a alertarem sobre os riscos de vício e os malefícios...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 4540/24 obriga plataformas digitais e produtores de conteúdo a alertarem sobre os riscos de vício e os malefícios relacionados ao acesso compulsivo a conteúdos adultos, como pornografia. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Marco Civil da Internet. De acordo com o texto, as advertências devem ser emitidas antes e durante a exibição do áudio e vídeo. As instituições responsáveis por notificar as plataformas sobre a obrigação de emitir esses alertas serão definidas em regulamento. Consulte no nosso parceiro Momento MT para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei! Leia Mais em Momento MT: