Projeto proíbe venda de motores de barco sem proteção

O Projeto de Lei 4211/24 proíbe a comercialização de motores para embarcações sem proteção adequada dos eixos de transmissão e de outras...

20/02/2025 - 17h07 (Atualizado em 20/02/2025 - 17h07)

O Projeto de Lei 4211/24 proíbe a comercialização de motores para embarcações sem proteção adequada dos eixos de transmissão e de outras partes móveis externas. O objetivo é evitar acidentes que possam causar escalpelamento ou outras lesões físicas. A proposta foi apresentada à Câmara pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).

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