Projeto triplica penas de crimes cometidos com arma de fogo roubada de agente de segurança
O Projeto de Lei 4044/24 triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 4044/24 triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública. Segundo o Código Penal, que é alterado pela proposta, as penas básicas para esses crimes são as seguintes: Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e saiba mais sobre a tramitação e projetos de lei. Leia Mais em Momento MT: