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Prorrogação de isenção tributária para exportadores do Rio Grande do Sul

O Executivo editou uma medida provisória que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas...

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Momento MT|Do R7

O Executivo editou uma medida provisória que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul (MP 1.266/2024). O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). Conhecido como drawback, esse regime especial isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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