Recurso do MPMT restabelece qualificadora de meio cruel em pronúncia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso...
Momento MT|Do R7
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), restabelecendo a qualificadora de meio cruel na decisão de pronúncia contra Franciele Ferreira Monteiro, acusada de matar a companheira com 19 golpes de faca. O recurso foi elaborado e apresentado pelo Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do MPMT. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia afastado a qualificadora, sob o argumento de que a multiplicidade de facadas, por si só, não configuraria a crueldade prevista no artigo 121, §2º, inciso III, do Código Penal. Para mais detalhes sobre essa importante decisão, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: