TCE-MT lança edição consolidada do Boletim de Jurisprudência
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, referente ao período...
Momento MT|Do R7
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, referente ao período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2023 (clique aqui). Por meio dos enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos selecionados por relevância, atualidade, ineditismo, reiteração, alcance, caráter social e efeito pedagógico-orientativo, o instrumento simplifica o acesso às decisões e garante mais transparência. Consulte no nosso parceiro Momento MT para saber mais sobre essa importante iniciativa do TCE-MT! Leia Mais em Momento MT: