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Acordo sobre reparação de danos da tragédia de Mariana é homologado

Novo documento prevê maior participação dos atingidos pela lama de rejeitos da Samarco nas decisões sobre as ações de reparo

Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7


Três comunidades foram destruídas na tragédia
Três comunidades foram destruídas na tragédia

A Justiça Federal em Minas Gerais homologou, nesta quarta-feira (8), o novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) referente às ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O ocorrido em Mariana, na região central de Minas Gerais, é considerado a maior tragédia ambiental do país. Dezenove pessoas morreram e centenas de famílias ficaram desabrigadas.

O projeto mudou a governança da Fundação Renova, entidade criada para administrar as atividades de reparação. Entre os principais pontos está a maior participação dos atingidos pela lama de rejeitos na tomada de decisões sobre o assunto.

O documento foi assinado no dia 25 de junho pelo Ministério Público Federal, ministérios públicos do Estado de Minas e Espírito Santo, defensorias públicas dos Estados e da União, além da Samarco e suas controladas Vale e BHP Billiton. Ele cria comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores. As vítimas poderão contar ainda com o apoio de assessorias técnicas.

Estrutura

De acordo com o Ministério Público Federal, inicialmente serão criadas 19 comissões compostas por atingidos que moram nos municípios envolvidos ou que tenham sofrido danos nas áreas atingidas. Eles terão apoio técnico, além de passar por cursos e treinamentos para participar do processo de criação de políticas públicas para buscar a recuperação e gestão sustentável da bacia do Rio Doce.

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Outras estruturas novas são as Câmaras Regionais que constituirão fóruns de discussão, organização participativa e de interlocução com a Fundação Renova.

Já o Fórum dos Observadores será um órgão consultivo que acompanhará e analisará os resultados dos diagnósticos e das avaliações feitos por especialistas contratados pelo MPF. A divisão também terá abertura para acompanhar e apresentar críticas e sugestões ao trabalho da Fundação Renova.

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O Comitê Interfederativo, responsável por orientar e validar as ações da Fundação Renova, passará a contar com três pessoas atingidas ou técnicos indicados por elas, além de um profissional indicado pela Defensoria Pública. O grupo já tem representantes dos governos federais, estaduais e municipais atingidos em sua composição.

Representantes da Defensoria Pública, do MP e de dois atingidos também integrarão as Câmaras Técnicas, criadas para auxiliar o Comitê Interfederativo.

Em nota, a Samarco reforçou o compromisso com as ações de raparação aos danos socioeconômicos e ambientais. A mineradora destacou, ainda, que "foram feitas diversas reuniões ao longo de um ano e nove meses, que resultaram em debates para aprimorar o processo de reparação instituído pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em março de 2016" para concluir o documento batizado de TAC Governança.

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