Cervejaria Backer é multada em R$ 11,9 mi por não orientar clientes

O Ministério da Justiça informou, nesta sexta-feira (27), a aplicação de uma multa de R$ 11,9 milhões à cervejaria Backer, alvo de denúncia após a intoxicação e morte de clientes que consumiram bebidas do rótulo Belorizontina.

O órgão pontuou que além da infração na área da saúde, no início das investigações, a empresa mineira não fez o recall adequado para orientar os clientes a não comprar ou ingerir seus produtos.

A cervejaria tem 30 dias para pagar a multa. Caso não recorra, será concedido um desconto de 25% sobre o valor, reduzindo o valor para R$ 8,9 milhões. O valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, "com a finalidade de reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor".

“Não restam dúvidas de que a conduta do fornecedor é causadora de danos aos consumidores”, destacou nota da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor).

Procurada, a Backer informou que ainda não foi notificada sobre a multa.

Histórico

Na último dia 5, Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), responsável por parte das perícias, também multou a companhia em R$ 5 milhões "a em razão de a empresa ter ampliado e remodelado a área de instalação industrial registrada sem a devida comunicação à pasta; por ela deixar de atender a intimações, entre as quais a de recolhimento dos produtos; por alterar a composição de cervejas sem a prévia comunicação; por comercializar cerveja sem o devido registro do produto; e por produzir, engarrafar e comercializar 39 lotes de cerveja com presença de monoetilenoglicol ou dietilenoglicol".

As intoxicações causadas pela cerveja da marca começou a ser investigada em janeiro de 2020, após pacientes apresentarem problemas renais e reurológicos. O inquérito da Polícia Civil indica que ao menos 10 pessoas morreram. Outras possíveis vítimas não foram incluídas na ação. Outras dezenas de clientes relataram problemas de saúde.

Entre esta segunda-feira (23) e quinta-feira (26), a Justiça começou a ouvir as testemunhas e sobreviventes. Ainda não há data marcada para o depoimento dos 10 réus, dentre eles, os diretores da cervejaria mineira. Um 11º denunciado morreu.