A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) calcula que a conta de energia no Estado vai ficar aproximadamente 10% mais barata com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) anunciado pelo Governo Estadual nesta sexta-feira (1º).
A taxa do imposto passou de 30% para 18%. No entanto, no último dia 16 de junho, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) havia elevado o preço do serviço no Estado em 5,22%. Assim, segundo a empresa, a redução em função do ICMS será de 10%.
Ainda segundo a companhia energética, os consumidores já devem perceber a alteração no valor nos próximos boletos que serão enviados, com vencimento para agosto.
"Importante destacar que, assim como nos dois anos anteriores, a diretoria da Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D de recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia. O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais", ressaltou a empresa sobre a variação no valor do serviço no Estado.
Redução do ICMS
A redução do ICMS em Minas Gerais atende a um projeto de lei sancionado pelo Governo Federal, que impõe um limite de 17% a 18% no tributo estadual para serviços essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
Em Minas Gerais, foram necessários três ajustes. São eles:
• Gasolina: de 31% para 18%;
• Energia elétrica: de 30% para 18%;
• Comunicação: 27% para 18%.
O diesel e etanol já estão dentro do teto, tendo como percentual do imposto em 16% e 15%, respectivamente. Nesta sexta-feira (1º), motoristas de Belo Horizonte já perceberam diferença no valor da gasolina. Em alguns postos, o produto já era encontrado abaixo de R$ 7.
O Governo Estadual calcula que a redução no imposto vai representar um impacto de R$ 12 bilhões a menos no orçamento do Estado, sendo R$ 3,4 bilhões referentes a combustíveis, R$ 1,1 bilhão das telecomunicações e R$ 6,8 bilhões do setor de energia elétrica.