Em 2024, famílias ainda sofrem com a falta de redes de água e esgoto em Minas Gerais. Bairros inteiros são abastecidos por caminhão pipa e casas utilizam fossas. Atualmente, mais de 140 municípios mineiros travam uma briga na Justiça contra a Copasa. Enquanto isso, milhares de pessoas esperam uma solução.Uma das cidades que convive com esta situação é Mateus Leme, na região metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, existe contrato com a Copasa para a realização das obras, mas elas nunca saíram do papel. Um marco regulatório prevê a universalização do serviço no estado até 2033, mas a realidade está longe de ser essa.Marcilene Justina mora com o marido e três filhos. Ela precisa racionar o uso para não faltar água para a família. “Você não pode ficar lavando vasilha, como de costume. É difícil manter cozinha e banheiro limpos. Isso é muito difícil, contou a moradora.Quatro caminhões pipa com 3 mil litros de água garantem o abastecimento em duas mil casas. O serviço, oferecido de graça para população, gera um custo mensal para a prefeitura de R$100 mil. Em pelo menos 15 bairros no munícipio, não há captação de rede de esgoto. A cidade tem 66 bairros e apenas 21% possui esgoto tratado. Em alguns, o esgoto é coletado, mas o descarte é feito de forma irregular.O prefeito da cidade explica que o contrato entre a prefeitura e a Copasa - assinado em 2010 - tem duração de 30 anos, e que os prazos para a implantação dos serviços de água e coleta de esgoto não foram cumpridos. Segundo a Prefeitura, a Copasa alega falta de recursos e que alguns locais são empreendimentos privados. Argumentos rebatidos pelo prefeito.“A Copasa fala que os projetos são caros, que a execução é muito cara, que os bairros são extensos, que há empreendimentos privados, mas no contrato, esses bairros estavam previstos. Se é caro, que ela cobre do empreendedor. O que não pode é o cidadão ficar sem o serviço”, falou o prefeito Renilton Coelho.Devido à falha na prestação dos serviços, o município já tomou medidas contra a Copasa, como CPIs e notificações judiciais.Um levantamento feito pelo jornalismo da Record Minas apurou que existem mais de 500 bairros sem rede de esgoto em Belo Horizonte e mais 18 cidades na região metropolitana. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, ao menos, 123 procedimentos tramitam no MP relacionados a problemas na prestação de serviços da Copasa em 142 municípios mineiros.Um dos inquéritos instaurados pelo MP resultou em uma ação civil pública em Raposos. A prefeitura e a Copasa foram obrigadas a acabar com o despejo de esgotos domésticos e efluentes indústrias em curso d’água sem o tratamento adequado.A ARSAE- Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento sanitário do Estado de Minas Gerais - afirmou que realiza fiscalizações regulares nos municípios onde a Copasa opera. Este ano já foram realizadas 12 fiscalizações na Grande BH sendo identificados uma gama de problemas que precisam ser corrigidos.A Arsae orienta os municípios que se sentem prejudicados pelo não cumprimento da prestação adequada dos serviços pela Copasa a procurarem a agência. As fiscalizações quando identificam irregularidades podem levar a processos administrativos, multa e termos de ajustamento de conduta para a correção dos problemas.Em nota, a Copasa informou que opera no sistema de esgotamento sanitário em 26 municípios na região metropolitana. E em seis deles, incluindo Belo Horizonte e Contagem, o índice de universalização alcançado é de mais de 90% de cobertura. Para os demais municípios, a companhia disse que está atuando de acordo com planejamento estratégico em obras e expansão dos sistemas para atingir a meta estabelecida pelo novo marco legal do saneamento básico até 2033.
