A Justiça da cidade histórica de Congonhas, a 80 km de Belo Horizonte, condenou a mineradora CSN a disponibilizar R$ 1.500 mensais para que famílias vizinhas da barragem Casa de Pedra possam alugar casas longe da estrutura.
A decisão da juíza Flávia Generoso de Mattos atende um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
O órgão justificou que a medida é necessária diante do medo constante em que vivem os moradores do bairro Cristo Rei e do residencial Gualter Monteiro, localizados aos pés da estrutura com muro de 75 metros de altura.
Como exemplo da aflição registrada, o MP citou um episódio em que crianças de uma escola pensaram que a estrutura havia se rompido ao ouvirem o estalo de um trovão. A promotoria também lembrou sobre a preocupação entre a população em relação à segurança do reservatório após a ocorrência de abalos sísmicos na cidade.
Segundo o MPMG, algumas casas seriam atingidas em aproximadamente 30 segundos em caso de rompimento da barragem.
"Não há como afirmar que aquela estrutura poderá se romper, muito menos afastar tal possibilidade. A probabilidade do direito perseguido em prol daquela população é evidente, e a medida pretendida pelo Ministério Público é profilática. Esperar que algo de pior aconteça não é o que se busca com a tramitação desta ação, muito embora defenda a mineradora requerida que o complexo Casa de Pedra é seguro e não há risco de rompimento", observou a juíza ao conceder o benefício.
Segundo a magistrada, apenas os moradores que comprovarem a propriedade ou posse de imóvel nos bairros abrangidos pela decisão poderão receber o auxílio que será pago até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao vencimento. Quem já vive em imóvel alugado na região não terá direito.
"Iniciado o cumprimento da obrigação, os interessados deverão deixar as chaves de suas residências sob os cuidados da requerida, que deverá realizar a vistoria completa do estado que for deixado o imóvel, inclusive com acervo fotográfico, e na presença do proprietário/possuidor. O imóvel deverá ser mantido sob a vigilância da requerida, até decisão final ou de instância superior", determina a juíza a Flávia Generoso de Mattos.
Procurada pelo R7, a CSN informou que ainda não tem conhecimento sobre a decisão. A companhia destacou que vai aguardar para adotar as medidas cabíveis e apresentar eventuais recursos judiciais. A mineradora também ressaltou que "há laudo de estabilidade da barragem de Casa de Pedra, emitido em setembro de 2021. Trata-se de estrutura segura e construída pelo método a jusante".