Deficit de R$ 8 bi é aprovado no orçamento de Minas para 2018

Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovoram, nesta quarta-feira (20), o plano orçamentário do Estado para o ano que vem. A proposta aceita, enviada pelo governador Fernando Pimentel (PT), prevê um déficit de R$ 8,18 bilhões nos cofres do Governo.

O desfalque no caixa segue a linha dos anos anteriores. No ano que está prestes a iniciar, o valor será 1,43% maior do que o previsto para 2017.

A estimava é que sejam arrecadados R$ 92,43 bilhões, valor 5,91% maior do que o previsto para 2017. Enquanto isso, os gastos que já eram maiores do que a receita podem ter um aumento de 5,53%, chegando a R$ 100,61 bilhões.

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A planilha foi elaborada de acordo com a Lei Complementar Federal 156, de 2016, que dá aos Estados um prazo adicional de 240 meses para saldar as dívidas com a União e diminui o valor das parcelas por dois anos.

Em contra partida, os Estados devem limitar, por dois anos, o crescimento das despesas correntes à variação da inflação de 2016 ou da média de 2015 e 2016, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, os Governos Estaduais devem abrir mão de ações judiciais que tenham por objeto a dívida.

Os ajustes também afetaram os investimentos nas empresas controladas pelo Estado. Para elas haverá um corte de investimentos de 42,4% em relação a 2017. A expectativa é que os investimentos destinados a essas empresas fique em R$ 4,49 bilhões.

Também Ficou definido que R$ 38,9 bilhões do orçamento será destinado às despesas com pessoal. O valor representa 63,12% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

* Com supervisão de Flávia Martins y Miguel