Donos de ciclomotores têm seis meses para registrar veículos em MG

Os ciclomotores de Minas Gerais deverão ser registrados nos próximos seis meses. A Polícia Civil informou, nesta terça-feira (28), que fechou um convênio com os 58 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito para dar encaminhamento ao projeto. O documento será repassado às prefeituras, que atualmente têm a responsabilidade de fiscalizar os veículos. O poder municipal vai entregar ao Estado o dever de licenciar os veículos conhecidos como "cinquentinhas".

Com a determinação, os ciclomotores deverão ser licenciados, possuir registro de chassi e emplacamento. Além disso, os proprietários terão que arcar com taxas de IPVA, seguro obrigatório e licenciamento. Valores relativos à vistorias para transferências e comunicado de venda também deverão ser assumidos.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³. Para conduzir, é necessário ser habilitado na categoria ACC ou A. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa e vestuário específico.

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Números

Mesmo sendo de competência municipal, o Detran (Departamento de Trânsito) sempre atendeu aos proprietários que solicitavam o registro e, com isso, se regularizavam. No entanto, sem um convênio, o Estado não poderia cobrar a obrigatoriedade deste registro. Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em Minas Gerais.