Governo de MG corre contra o tempo para solucionar pagamento de dívida bilionária com a União

O líder do bloco governista na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), deputado Cássio Soares (PSD), avalia que a execução do plano alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais demanda tempo. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana e está em discussão.

Durante participação no quadro MGR na Política, da Record Minas, nesta quinta-feira (30), Soares defendeu a prorrogação da pausa no pagamento da dívida bilionária com a União. Segundo ele, as partes estão de acordo com a medida. Conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o retorno do repasse está previsto para o próximo dia 20 de dezembro.

“Todos viram [o projeto de Pacheco] como uma possibilidade de solução. Inclusive, o governo do estado considera essa possibilidade, dado que a dívida seria liquidada em dez anos”, comentou.

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A proposta foi apresentada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao governador Romeu Zema (Novo). Dentre os pontos de destaque, estão:

• federalização de estatais mineiras, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), com opção de recompra pelo Estado em 20 anos;

• cessão à União de créditos de acordos a serem firmados com mineradoras, como a repactuação do acordo da tragédia de Mariana;

• antecipação de quase R$ 8 bilhões em créditos que a União deve ao estado;

• criação de um novo programa federal de renegociação de dívidas fiscais com descontos e prazo de até 144 meses.

“Agora, tem que vencer o tempo e questões burocráticas e legislativas. Para tudo isso acontecer, a Secretaria do Tesouro Nacional e o governo federal precisam dar concordância. Além disso, projetos precisam ser votados no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa”, detalhou Cássio Soares.

Segundo o parlamentar, o governo federal vai se reunir com representantes do governo estadual e do Poder Legislativo no próximo dia 7 de dezembro para discutir o tema.

Veja a íntegra da entrevista com o deputado Cássio Soares (PSD):

Regime de Recuperação Fiscal

Enquanto existe uma negociação com Brasília em prol do plano B, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela gestão Zema tramita na Assembleia Legislativa.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) encerrou a discussão sobre o tema nesta quinta, com divergência entre os deputados. O texto recebeu 1.633 emendas. Uma delas pede a garantia de, ao menos, recomposição inflacionária anual no salário dos servidores.

A comissão deve voltar a se reunir na próxima semana para votar o tema. Se o texto for aprovado, ele vai para a Mesa Diretora e ficará à disposição do presidente da ALMG para ser colocado em votação no plenário.

Caso nenhuma medida seja adotada até o dia 20 de dezembro, o Governo de Minas deverá voltar a pagar a parcela mensal de R$ 1,4 bilhão à União, referente à dívida de R$ 160 bilhões. Segundo a gestão Zema, o cenário pode impactar as contas do Estado e afetar investimentos e o pagamento dos salários dos servidores.