O Governo de Minas Gerais caucula uma perda de R$ 12 bilhões no orçamento com a redução no ICMS (Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) da gasolina, telecomunicações e energia elétrica, que entrou em vigor nesta sexta-feira (1º). De acordo com a SEF/MG (Secretaria de Estado de Fazenda) o impacto orçamentário vai ser de R$ 3,4 bilhões no setor de combustíveis, R$ 1,1 bilhão nas telecomunicações e de R$ 6,8 bilhões no energético. Sem detalhar os possíveis impactos, o governador Romeu Zema (Novo) disse ter preocupação com o cenário. "Nossa Secretaria de Fazenda está levantando [os impactos], mas tem um impacto grande não só para o Estado, mas para os municípios também. É uma preocupação a forma como a União vai fazer os devidos ressarcimentos. Podemos ter muitos municípios que vão enfrentar dificuldades, já que o ICMS é uma das principais fontes de renda com relação a gastos com saúde e educação", declarou. Questionado sobre o motivo de Minas Gerais não fazer parte do grupo de 11 Estados que acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a lei federal que coloca um limite no ICMS, Zema afirmou que sua equipe está avaliando as medidas mais adequadas. "Foi um projeto de lei feito de forma muito célere. Tem uma série de implicações jurídicas, mas vamos avaliar o melhor caminho. Até o momento foi este, mas pode ser alterado", concluiu.
