Governo de MG pressiona para aprovação de acordo com a Vale
Representantes do Executivo se reuniram com MP e Defensoria Pública: 'só após aprovação projetos poderão ser executados'
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O Governo de Minas e instituições como o MPF (Ministério Público Federal), MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e da Defensoria Pública se posicionaram a favor da tramitação da aprovação do projeto de lei que regulamenta o acordo assinado com a mineradora Vale, em fevereiro deste ano.
Representantes do Executivo e dos demais órgãos se reuniram nesta terça-feira (22), um dia depois de a Assembleia Legislativa decidir retirar o projeto de tramitação, para pressionar o Legislativo a colocar o texto em votação.
Em nota, os órgãos afirmaram que somente após a aprovação do projeto de lei 2.508/21 os projetos aprovados no acordo poderão ser executados e que "buscarão se reunir com a ALMG para o entendimento no que se refere à viabilização do cumprimento do Acordo Judicial".
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Desentendimento
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), e representantes do Governo de Minas se desentenderam na véspera da votação do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV), culpa os "interlocutores do governo" pela nova paralisação do projeto. Ele foi às redes sociais para citar que "interesses menores" estão travando a tramitação da proposta.
Para uma fonte ligada ao Governo de Minas, o Executivo trabalhou para incluir R$ 1,7 bilhão dos R$ 11 bilhões do acordo para que os deputados pudessem indicar projetos e investimentos, mas que Patrus voltou a fazer "novas exigências" e que as indicações não passariam por prestação de contas.
O presidente da Assembleia nega. "Informamos que é absolutamente inverídica e improcedente a alegação de que repasses de recursos aos municípios mineiros, bem como a utilização destes recursos pelas prefeituras, não contarão com apresentação de projetos ou a devida prestação de contas", disse em nota.
Emendas
O projeto de lei 2.508/2021, que permite ao Governo de Minas abrir crédito de R$ 11 bilhões para financiar investimentos previstos no acordo feito com a Vale para reparar os danos causados em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, recebeu 243 emendas feitas pelos deputados da Assembleia de Minas.
Os parlamentares tinham até o último domingo (20) para apresentar sugestões de projetos que deveriam figurar no texto. A proposta prevê que, dos R$ 11 bilhões, 30% possa ser remanejados a partir de sugestões aprovadas pelos deputados para as áreas de mobilidade, segurança hídrica e fortalecimento do serviço público.