Justiça determina bloqueio de R$ 1,4 mi de ex-vereadores por suspeita de fraude em contratos
Ministério Público aponta que os parlamentares teriam usado terceirizados da Câmara em serviços particulares
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A Justiça em Belo Horizonte determinou o bloqueio de R$ 1,4 milhão nos bens de quatro ex-vereadores da cidade e de uma empresa de tecnologia da informação por supostos atos de improbidade administrativa.
A decisão atende um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Segundo denúncia do órgão, os réus utilizaram empregados terceirizados da empresa NetService, que tinha contrato com a Câmara, para prestação de serviços particulares, causando prejuízo milionário ao erário.
A investigação aponta que a companhia foi contratada por pregão eletrônico em 2016. Na época, não havia irregularidades no acordo, apontou o órgão investigador. Os problemas teriam surgido em contratos aditivos.
"Sustentou que, dentre os vários termos aditivos foram celebrados, destaca-se o 3º Termo Aditivo, identificado como “contra-049/2015", que embora não tenha sido solicitado pelos órgãos técnicos da Câmara de Vereadores, ocorreu por determinação do réu, sr. WELLINGTON MAGALHÃES, com a finalidade de contratar empregados terceirizados para prestarem serviço particular aos réus", destacou o juiz sobre a denúncia.
Os réus do caso são:
1- Wellington Gonçalves de Magalhães, ex-vereador pelo PSC
2- Alexandre José Gomes, ex-vereador pelo PSB
3- Dr. Nilton, ex-vereador pelo PROS
4- “Pelé do Vôlei” (José Francisco Filho), ex-vereador do PT do B
5- Net Service Tecnologia LTDA, prestadora de serviços
O relatório indica que o termo aditivo garantiu um aumento de terceirizados de 9 para 18 e as horas de serviços subiram de 1.350 para 3.168.
"Em oito dos depoimentos dos nove novos contratados, segundo afirma, comprovou-se que exerciam função diversa do objeto do contrato entre a CMBH e a NET Service", apontou o MP.
Magalhães, alvo da investigação, teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, após ser apontado em suposto esquema de desvio de verbas públicas e recebimento de propina. O ex-vereador também presidiu a Câmara.
A reportagem tenta contato com os ex-parlamentares e com a direção da NetServices. O R7 também procurou a Câmara de BH e aguarda retorno.