MG: condomínio em Mata Atlântica pode ser multado em R$1 mi

Condomínio foi construído em Mata Atlântica

Google Street View/Reprodução

Um complexo imobiliário que está sendo construído em uma área de Mata Atlântica, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, pode ser multado em mais de R$1 milhão após ação do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça.

A construtora responsável pelo empreendimento e outras 26 pessoas, entre físicas e jurídicas, são acusadas pelo órgão de irregularidades ambientais após descumprirem o acordo firmado para a construção.

Ainda segundo o MPF, caso o pedido seja acatado pela Justiça, além de cumprir as regras estabelecidas no contrato, a multa de R$ 1.082.987,45 deve ser paga em até cinco dias, com a possibilidade de bloqueio judicial nas contas bancárias dos envolvidos se o pagamento não for feito.

“O complexo imobiliário, composto por nove residenciais, que está sendo implantado em área de remanescente de Mata Atlântica, bioma que, além de ser considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal, tem proteção específica pela Lei 11.428/2006, a qual proíbe o desmate de Mata Atlântica quando ocorrerem espécies de flora em extinção e ela constituir área de proteção de mananciais”, descreve o MPF no documento enviado ao poder judiciário.

A reportagem entrou em contato com a construtora responsável pelo Vila Castela e aguarda retorno. 

Irregularidades

Análises de especialistas ambientais anexadas ao pedido mostram que “em cotas mais altas do terreno, a vegetação arbórea se adensa: algumas árvores atingem mais de cinco metros de altura". Em algumas ruas, "há espécies de flora ameaçadas de extinção" e a área possui ainda "relevante função de proteção aos mananciais".

De acordo com o MPF, quando a ação foi ajuizada inicialmente, a Justiça Federal chegou a conceder liminar determinando a paralisação das obras, porém, após o acordo firmado em 2014, em que o empreendimento se comprometeu a cumprir uma série de exigências ambientais, a determinação foi revogada.

"Desde 2016, o MPF vem insistentemente buscando o cumprimento pelos compromissários das cláusulas do acordo, mas não obtivemos sucesso, a despeito das ações de fiscalização e multas aplicadas pelos órgãos ambientais, não nos restando, pois, outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para a aplicação das sanções previstas no próprio termo para o caso de seu descumprimento", afirmou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.