Minas Gerais Minas terá "banco de empregos" para mulheres vítimas de violência

Minas terá "banco de empregos" para mulheres vítimas de violência

Governo de Minas regulamenta lei aprovada em 2020 que cria política para garantir independência financeira das vítimas

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Governo mobiliza empresas para projeto

Governo mobiliza empresas para projeto

Divulgação

O Governo de Minas deve lançar em novembro um banco de empregos específico para mulheres vítimas de violência. Um decreto que regulamenta a Lei 23.680, aprovada em agosto do ano passado, está sendo preparado e empresas dispostas a fazer parte desse banco de dados estão sendo procuradas pelo Executivo mineiro. 

A legislação prevê a criação do banco de empregos com participação de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais e o estabelecimento de parcerias com o setor privado, "observadas a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho". 

A iniciativa deve ser lançada em 25 de novembro, no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

Veja: Governo registra 105 mil denúncias de violência contra a mulher

Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues afirmou que, além das empresas, sindicatos patronais, federações e outras instituições estão sendo mobilizados para participar da iniciativa.

— O desafio é que seja uma política pública que gere resultados na prática, que mude vidas para um público que precisa bastante

Independência financeira

O principal objetivo da política pública é garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica consigam ter independência financeira para conseguirem deixar os relacionamentos abusivos. De acordo com a autora do projeto que criou o banco de empregos, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), 34% das mulheres agredidas não conseguem se afastar de seus agressores por dependerem financeiramente deles.  

— Essa é uma política pública que pode ser decisiva para a construção de uma nova perspectiva de vida para essas mulheres que, infelizmente, são vítimas de violência doméstica. O trabalho representa mais que uma renda, ele também promove a autonomia, a autoestima e a  possibilidade de fazer escolhas na medida em que fortalece essas mulheres. 

De acordo com a coordenadora estadual de Política para Mulheres da Sedese, Jailane Devaroop Pereira Matos, o Governo de Minas se inspirou em projetos parecidos que estão em vgos na cidade de São Paulo e no Distrito Federal. Além disso, o governo estadual vai aproveitar as estruturas dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher para facilitar o acesso às vagas disponibilizadas pelo banco de dados.

Os centros funcionam como espaços de acolhimento às mulheres vítimas de violência e estão presentes em 26 localidades.

Para Juliana, além das mulheres vítimas de violência, as empresas que as contratarem também terão algum tipo de apoio. 

— É preciso entender que, em determinado dia, essa mulher vai estar em atendimento psicossocial, por ventura terá necessidade (de cuidar) da transferência escolar de um filho. Eles precisam estar preparados.

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