O Governo de Minas deve lançar em novembro um banco de empregos específico para mulheres vítimas de violência. Um decreto que regulamenta a Lei 23.680, aprovada em agosto do ano passado, está sendo preparado e empresas dispostas a fazer parte desse banco de dados estão sendo procuradas pelo Executivo mineiro.
A legislação prevê a criação do banco de empregos com participação de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais e o estabelecimento de parcerias com o setor privado, "observadas a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho".
A iniciativa deve ser lançada em 25 de novembro, no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.
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Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues afirmou que, além das empresas, sindicatos patronais, federações e outras instituições estão sendo mobilizados para participar da iniciativa.
— O desafio é que seja uma política pública que gere resultados na prática, que mude vidas para um público que precisa bastante
Independência financeira
O principal objetivo da política pública é garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica consigam ter independência financeira para conseguirem deixar os relacionamentos abusivos. De acordo com a autora do projeto que criou o banco de empregos, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), 34% das mulheres agredidas não conseguem se afastar de seus agressores por dependerem financeiramente deles.
— Essa é uma política pública que pode ser decisiva para a construção de uma nova perspectiva de vida para essas mulheres que, infelizmente, são vítimas de violência doméstica. O trabalho representa mais que uma renda, ele também promove a autonomia, a autoestima e a possibilidade de fazer escolhas na medida em que fortalece essas mulheres.
De acordo com a coordenadora estadual de Política para Mulheres da Sedese, Jailane Devaroop Pereira Matos, o Governo de Minas se inspirou em projetos parecidos que estão em vgos na cidade de São Paulo e no Distrito Federal. Além disso, o governo estadual vai aproveitar as estruturas dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher para facilitar o acesso às vagas disponibilizadas pelo banco de dados.
Os centros funcionam como espaços de acolhimento às mulheres vítimas de violência e estão presentes em 26 localidades.
Para Juliana, além das mulheres vítimas de violência, as empresas que as contratarem também terão algum tipo de apoio.
— É preciso entender que, em determinado dia, essa mulher vai estar em atendimento psicossocial, por ventura terá necessidade (de cuidar) da transferência escolar de um filho. Eles precisam estar preparados.