MP cobra explicações da ANM sobre voto favorável à mineração na Serra do Curral
Órgãos afirmam que a Agência Nacional de Mineração não seguiu determinação judicial relacionada à proteção da área
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
Os Ministérios Público Estadual de Minas Gerais e Federal pediram, nesta quarta-feira (11), esclarecimentos à ANM (Agência Nacional de Mineração) quanto ao voto favorável do órgão ao projeto de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. A aprovação do empreendimento aconteceu no último dia 30 de abril.
O documento afirma que o representante da ANM na votação do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais) não seguiu uma determinação da Justiça Federal, de novembro de 2018.
"Esta ação pedia que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) suspendessem os títulos de concessão de direitos minerários (autorizações de pesquisa, registros de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração, assim como concessões de lavra) relativos a áreas inseridas nos perímetros dos tombamentos municipal, estadual e federal da Serra do Curral e indeferisse os requerimentos de novos direitos minerários na área", informou parecer dos Ministérios Públicos.
Os MPs deram 72 horas para o órgão federal explicar como está seguindo as medidas determinadas no despacho judicial. "A ação também pediu a imediata paralisação das atividades de mineração na serra e a adoção de providências emergenciais de segurança que assegurassem a efetiva e integral reparação ambiental da área", completa o texto.
A reportagem procurou a ANM e a agência informou que a aprovação acompanhou o entendimento majoritário do órgão ambiental estadual. Em nota, o órgão reforçou que "é a instituição reguladora que aprova e fiscaliza o direito minerário e que pauta as suas ações nos princípios basilares da Constituição Federal e dos demais dispositivos legais. Cabe à instituição tratar da viabilidade técnica e econômica para a implementação de um empreendimento mineral".
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Empreendimento
No dia 30 de abril, a CMI (Câmara de Atividades Minerárias) e o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovaram, após 19 horas de audiência, a exploração da Serra do Curral pela mineradora Taquaril, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo ambientalistas, o empreendimento pode destruir uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, a mineradora diz que esse número é menor. Desde então, órgãos públicos, ambientalistas e cidadãos comuns vêm sem manifestando e entrando com ações para suspender a licença cedida.
Por outro lado, a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, defendeu, nesta quinta-feira (5), a legalidade da aprovação do complexo minerário da Tamisaesta em Audiência realizada na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
