MPF apura demora para indenizar pescadores por tragédia de Mariana

O MPF (Ministério Público Federal) informou, nesta quarta-feira (1º), que abriu um inquérito para investigar a “demora excessiva” para que pescadores informais que perderam a renda no rompimento da barragem de Mariana, em 2015, recebam o auxílio financeiro que têm direito.

No centro das investigações está a Fundação Renova, instituição criada para controlar todas as ações de reparação dos danos causados pela tragédia que matou 19 pessoas, despejou lama de rejeitos no Rio Doce e deixou centenas de famílias desabrigadas.

De acordo com o MPF, os problemas analisados são referentes a pescadores que não possuem documentos de pesca profissional, mas que exerciam a atividade como fonte de renda ou para se alimentar. Como o Rio Doce foi poluído, eles ficaram sem ter onde pegar os peixes.

A investigação foi iniciada após um morador da cidade de Belo Oriente, a 253 km de Belo Horizonte, denunciar, em 2018, que havia procurado a fundação por diversas vezes e, ainda assim, não estava recebendo a ajuda de custo.

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Na época, segundo o MPF, a Renova alegou que o atingido pela barragem chegou a ser atendido por um dos programas de indenização, mas foi excluído por não apresentar provas sobre o dano sofrido. A instituição também informou que o projeto era destinado a pescadores com registro de pesca profissional, enquanto o do morador era de “pesca amadora”.

Ainda de acordo com os responsáveis pelo inquérito, na época, a Fundação informou que estava revendo as políticas de ressarcimento para conseguir atender aos pescadores informais, que não conseguiam comprovar o impacto que o rompimento da barragem da Samarco teve na vida deles. Passados cinco anos da tragédia, segundo o MPF, a situação segue sem solução.

“Na verdade, toda essa demora é inconcebível diante do tempo transcorrido desde o rompimento da barragem”, alegou o procurador da República Helder Magno da Silva.

De acordo com o MPF, o órgão já pediu à Renova uma lista com o número de atingidos pelo rompimento que não têm o registro de pesca profissional.

Outro lado

A Fundação Renova, em nota, confirmou que recebeu um ofício do MPF nesta terça-feira (30). Disse, ainda, que desenvolveu uma metodologia, chamada Pescador de Fato, para conseguir reconhecer os pescadores que não conseguem comprovar o exercício da profissão. Esse método foi adotado como projetos-piloto em algumas comunidades e deve ser estendido por toda a calha do rio Doce. 

Segundo a Fundação Renova, o projeto demanda reuniões presenciais e que, diante da pandemia, "adotou medidas de isolamento nos territórios onde atua. Somente após o fim desse período, será possível dar início às etapas do Pescador de Fato nas comunidades".

O projeto piloto do Pescador de Fato permitiu o reconhecimento de 150 pescadores, que estão aptos a receber indenização.

Confira a íntegra da nota da Fundação Renova:

"A Fundação Renova confirma que recebeu ontem (30/06) um ofício do Ministério Público Federal (MPF) sobre a instauração do inquérito civil que vai investigar o atendimento aos pedidos de auxílio financeiro feitos por pescadores informais ou autodeclarados pescadores “de barranco” ou de subsistência e que vai responder o órgão dentro do prazo estipulado.

A Fundação reitera que, para identificar pescadores comerciais artesanais que não conseguem comprovar o exercício da profissão, desenvolveu a metodologia do Pescador de Fato que foi aplicada como projeto piloto em algumas comunidades e irá se estender para a calha.

A execução desse projeto demanda reuniões presenciais logo na sua primeira etapa, chamada de Cartografia. Essa etapa visa a traçar um retrato da atividade no local, por meio de mapas, desenhos e narrativas coletivas dos pescadores que contam como funciona a rotina em cada comunidade pesqueira artesanal em reuniões presenciais.

Diante da pandemia do coronavírus e de acordo com as recomendações dos órgãos de saúde na esfera municipal, estadual e federal, a Fundação Renova adotou medidas de isolamento nos territórios onde atua. Somente após o fim desse período, será possível dar início às etapas do Pescador de Fato nas comunidades

A aplicação de um projeto piloto do Pescador de Fato, concluído em dezembro de 2019, possibilitou o reconhecimento de 150 pescadores – sendo 14 mulheres – que atuavam sem o documento de ofício ativo e que estão aptos a receber indenização pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Uma vez finalizado o projeto piloto, a Fundação Renova decidiu expandir a aplicação da metodologia do Pescador de Fato para atendimento nos municípios atingidos localizados na calha e foz do rio Doce.

Até abril de 2020, a Fundação pagou a 6,3 mil pescadores do Espírito Santo um total de R$ 598 milhões em Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e R$ 442 milhões em indenização. Um total de 5,4 mil pescadores de Minas Gerais receberam R$ 518 milhões em Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e R$ 127 milhões em indenizações."