MPF e DPU recorrem contra acordo entre Vale e povos indígenas sobre desastre de Brumadinho (MG)

Recurso foi destinado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Antonio Lacerda/EFE - 26.01.2019

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram à homologação do acordo firmado entre a Vale e os povos indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, atingidos pelo desastre de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. O recurso foi destinado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Segundo os órgãos, o acordo não protege o direito das comunidades à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem. No recurso, o MPF e a DPU afirmam que a homologação do acordo desconsidera a situação de vulnerabilidade social dos indígenas e é imprevisível quanto aos efeitos que arrecatará.

O MPF e a DPU defendem que "o acordo não deveria ter sido  integralmente homologado pela Justiça Federal em primeira instância em decorrência de preocupações e questionamentos, já apresentados anteriormente, em relação à quitação integral, irrestrita e definitiva dos danos devidos pela empresa aos atingidos pela tragédia".

Os termos de compromisso assinados entre a mineradora e os grupos indígenas, de acordo com o MPF e a DPU, prevêem a renúncia total, pelos membros das comunidades, aos direitos, termos e condições estabelecidas em acordos anteriormente firmados pela empresa com os órgãos. “É algo de todo inadequado, diante da incerteza que envolve danos tão graves como são os danos à saúde, ainda desconhecidos, mas com efeitos que podem ser até mesmo intergeracionais”, argumentam o MPF e a DPU no recurso.

O desastre 

O rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão ocorreu em 25 de janeiro de 2019, no município de Brumadinho. A tragédia deixou 270 pessoas mortas, além de graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos.
Depois de quatro anos, 267 vítimas foram encontradas e identificadas. Três continuam desaparecidas.

* Estagiária sob supervisão de Rosiane Cunha