MPF quer que a Fundação Renova seja condenada em R$ 32 milhões

O Ministério Público Federal entrou com uma ação pedindo que a Fundação Renova pague uma indenização de R$ 32.588.712,00 por não ter criado um pacote de medidas em saúde na cidade de Barra Longa, a 172 km de Belo Horizonte, atingida pela lama de rejeitos da barragem da Samarco, em 2015. 

O documento também tenta fazer com que a instituição execute o projeto para atender os afetados pelo estouro.

A Fundação Renova é a entidade responsável por administrar as ações de reparo dos danos causados pela tragédia que contaminou o Rio Doce, deixou 19 mortos e mais de 300 desabrigados. De acordo com o MPF, o objetivo da ação proposta é ressarcir o serviço público, que ficou sobrecarregado após o rompimento. 

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Ainda segundo o órgão federal, a Renova não "adotou as medidas necessárias para a implantação do Plano de Ação em Saúde de Barra Longa, com incomensuráveis prejuízos ao processo de reparação e à dignidade das pessoas atingidas". A obrigatoriedade de conclusão do projeto foi definida em um acordo judicial.

Procurada pela reportagem, a Renova destacou que tem uma equipe médica dando assistência à população de Barra Longa e de Mariana e promove pesquisas relacionadas à saúde dos moradores das áreas afetadas pela lama de rejeitos da barragem de Fundão. A instituição afirmou, ainda, que não foi notificada sobre a ação movida pelo MPF.

Veja a íntegra da nota da Renova: 

"A Fundação Renova informa que, atualmente, mais de 70 profissionais - entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos - contratados pela Fundação atuam em Mariana e Barra Longa na assistência à população local. Além das ações de apoio direto aos serviços de saúde nos municípios, são discutidas propostas para fortalecer o atendimento a demandas sobre toxicologia com o governo de Minas Gerais.

Na pauta, estão iniciativas como a melhoria de laboratórios públicos regionais, capacitação de profissionais de saúde dos municípios atingidos, revisão do protocolo de avaliação toxicológica para metais e a implementação de um plano de monitoramento e reabilitação ambiental.

Ainda como parte das ações em saúde, a Fundação Renova e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), com interveniência da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e dos Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, firmaram um convênio de cooperação técnica para selecionar projetos de pesquisa, ensino e extensão para traçar perfil epidemiológico e sanitário, retrospectivo, atual e prospectivo dos moradores de Mariana até a foz do Rio Doce.

O principal objetivo do convênio é avaliar os riscos e as correlações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e responder às demandas do poder público e da população atingida em relação aos possíveis impactos.

Sobre a ação, a Fundação Renova informa que ainda não foi notificada."

*Estagiário da Record TV Minas sob a supervisão de Pablo Nascimento