Operação cumpre mandados contra venda irregular de combustíveis em MG

O MPMG (Ministério Público de Minas) cumpriu 24 mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (14), em casas e empresas de pessoas envolvidas com a comercialização irregular de combustíveis no estado. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Barbacena, Carandaí, Muzambinho, Guaranésia e Curvelo.

A operação ‘Phantom Fuel’ começou após a Receita Estadual reter cargas de combustíveis com suspeitas de irregularidades em diversas situações. Somente em Juiz de Fora, nos últimos quatro anos, mais de 3 milhões de litros de combustíveis (gasolina e álcool) foram apreendidos, uma sonegação que totaliza cerca de R$11,5 milhões.

O combustível transportado não atendia às exigências da Agência Nacional de Petróleo (ANP), já o índice de mistura de enxofre ultrapassava o limite máximo permitido. A mistura irregular pode danificar os componentes dos veículos e contribuir para a poluição do ambiente. 

A investigação do MPMG apontou indícios de diversas fraudes envolvendo a participação de empresários donos de redes de postos de combustíveis, distribuidoras de combustíveis cadastradas em outras Unidades da Federação e transportadoras de combustíveis.

O esquema criminoso envolvia a emissão de notas fiscais para empresas de outros estados, quando na realidade o produto era transportado e descarregado em Minas Gerais. Também foi identificada a reutilização ilícita de notas fiscais. 

A receita tributária da comercialização de combustíveis representa mais de 20% do total da receita estadual de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) em Minas Gerais. A sonegação desse tributo impacta na ampliação dos impostos em investimentos em áreas como a saúde, educação e segurança.

*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes