Minas Gerais Projeto que tenta derrubar aumento da tarifa de ônibus em BH avança na Câmara

Projeto que tenta derrubar aumento da tarifa de ônibus em BH avança na Câmara

Vereadores aprovaram parecer da relatora da proposta; agora, texto precisa ser avaliado pelo plenário da Casa

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Projeto foi criado pelos próprios vereadores

Projeto foi criado pelos próprios vereadores

Kiuane Rodrigues / Record TV Minas

O projeto que tenta suspender o ato que elevou o preço da tarifa de ônibus em Belo Horizonte de R$ 4,50 para R$ 6 avançou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), com a validação do parecer que pediu a aprovação da proposta.

O voto da vereadora Loíde Gonçalves (Podemos), relatora da matéria, foi apreciado pela comissão especial que avalia o Projeto de Resolução 579/2023. No parecer, Loíde pediu a derrubada da portaria que alterou o valor das passagens, sob alegação de ilegalidade da proposta. Os vereadores apoiaram o parecer da legisladora.

"Os contratos de concessão de transporte público determinam que "o reajuste da tarifa será
homologado pelo poder concedente, que o publicará no DOM [Diário Oficial do Município], até o dia 28 de dezembro de cada ano". Considerando o exposto, a medida adotada pelo Executivo
Municipal não é cabível, não cabendo criar direitos e obrigações por meio de portaria", escreveu Loíde no relatório.

Na prática, o Projeto de Resolução tenta derrubar as portarias 008, 009 e 10/2023, da Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte). Na prática, elas aumentaram as tarifas dos ônibus tradicionais, suplementares e do serviço de táxi-lotação.

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Agora, o projeto precisa ser votado em plenário. Caberá ao presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) colocar o assunto em pauta. Loíde acredita que a medida será avaliada com brevidade.

"Vejo que temos muita urgência em votar esta questão e não acredito que os vereadores votarão contra ela", avaliou a parlamentar.

Procurada, a prefeitura destacou que o valor de R$ 6 foi definido após o município recorrer de decisão judicial que aplicava a tarifa de R$ 6,90, conforme solicitado pelas empresas de ônibus.

"Em relação ao projeto de Resolução que suspende as portarias da Sumob, a PBH reitera que a única conquista trazida por esse texto em tramitação na Câmara Municipal, caso aprovado, será dar mais um argumento para as empresas de ônibus ressuscitarem a decisão judicial que autorizou o aumento da passagem de ônibus para R$ 6,90 (reduzida para R$ 6 graças ao recurso ajuizado pela Prefeitura), além de instituir a cobrança de R$ 1,55 para as linhas que circulam em vilas e favelas – cujo valor de tarifa foi zerado pela PBH", declarou em nota.

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