Projeto que tenta derrubar aumento da tarifa de ônibus em BH avança na Câmara

O projeto que tenta suspender o ato que elevou o preço da tarifa de ônibus em Belo Horizonte de R$ 4,50 para R$ 6 avançou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), com a validação do parecer que pediu a aprovação da proposta.

O voto da vereadora Loíde Gonçalves (Podemos), relatora da matéria, foi apreciado pela comissão especial que avalia o Projeto de Resolução 579/2023. No parecer, Loíde pediu a derrubada da portaria que alterou o valor das passagens, sob alegação de ilegalidade da proposta. Os vereadores apoiaram o parecer da legisladora.

"Os contratos de concessão de transporte público determinam que "o reajuste da tarifa será

homologado pelo poder concedente, que o publicará no DOM [Diário Oficial do Município], até o dia 28 de dezembro de cada ano". Considerando o exposto, a medida adotada pelo Executivo

Municipal não é cabível, não cabendo criar direitos e obrigações por meio de portaria", escreveu Loíde no relatório.

Na prática, o Projeto de Resolução tenta derrubar as portarias 008, 009 e 10/2023, da Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte). Na prática, elas aumentaram as tarifas dos ônibus tradicionais, suplementares e do serviço de táxi-lotação.

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Agora, o projeto precisa ser votado em plenário. Caberá ao presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) colocar o assunto em pauta. Loíde acredita que a medida será avaliada com brevidade.

"Vejo que temos muita urgência em votar esta questão e não acredito que os vereadores votarão contra ela", avaliou a parlamentar.

Procurada, a prefeitura destacou que o valor de R$ 6 foi definido após o município recorrer de decisão judicial que aplicava a tarifa de R$ 6,90, conforme solicitado pelas empresas de ônibus.

"Em relação ao projeto de Resolução que suspende as portarias da Sumob, a PBH reitera que a única conquista trazida por esse texto em tramitação na Câmara Municipal, caso aprovado, será dar mais um argumento para as empresas de ônibus ressuscitarem a decisão judicial que autorizou o aumento da passagem de ônibus para R$ 6,90 (reduzida para R$ 6 graças ao recurso ajuizado pela Prefeitura), além de instituir a cobrança de R$ 1,55 para as linhas que circulam em vilas e favelas – cujo valor de tarifa foi zerado pela PBH", declarou em nota.