A Corte Real de Justiça de Londres, a capital da Inglaterra, vai começar a julgar, em 9 de abril de 2024, a mineradora BHP Billiton, dona da Samarco junto com a Vale, pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. O calendário foi formalizado nesta quarta-feira (21). A tragédia, ocorrida em novembro de 2015, matou 19 pessoas.
A ação coletiva que hoje pede indenização em valores corrigidos de 10 bilhões de libras (R$ 62,1 bilhões na cotação do dia) representa aproximadamente 400 mil atingidos pelo estouro da estrutura, entre moradores, prefeituras e instituições.
Na primeira parte do julgamento, a Justiça britânica vai avaliar os limites de responsabilidade. A juíza O'Farrel, responsável pelo caso, determinou que os autores da ação devem enviar à corte uma lista sobre o tema até esta quinta-feira (22). Os réus terão até 20 de janeiro de 2023 para questionar os tópicos. As partes têm até 27 de fevereiro para chegar a um acordo sobre o tema.
A ação é acompanhada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. "Tendo cometido ecocídio por meio de sua conduta negligente antes do rompimento da barragem em novembro de 2015, a BHP continua a destruir o valor de suas ações na forma como conduz esse litígio; além de prolongar a miséria e o sofrimento de centenas de milhares de vítimas”, disse Tom Goodhead, chefe do escritório.
O grupo de brasileiros que faz parte da lista de denunciantes alega que a ação em Londres pode ser mais rápida que no Brasil. Até hoje, nenhum dos réus foram julgados pelos tribunais brasileiros. A ação internacional não elimina o processo em curso no país.
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A BHP é contrária ao processo. A empresa alega que os pedidos formulados já são atendidos pelos planos de reparação em execução e na ação sobre o caso.
"A BHP refuta integralmente os pedidos formulados pelos Autores da ação inglesa e continuará a se defender no caso, o qual acreditamos ser desnecessário por duplicar questões já cobertas pelo trabalho existente e em andamento da Fundação Renova — sob a supervisão dos tribunais brasileiros — ou são objetos de processos judiciais em andamento no Brasil", pontuou.
"A audiência agendada para abril de 2024 não discutirá qualquer tipo de pagamento de indenização para autores específicos na ação do Reino Unido. Não houve decisão a respeito da alegada responsabilidade da BHP ou sobre se (e quando) haverá qualquer determinação sobre pagamentos aos autores", declarou a empresa em nota.
Veja como estão as vítimas da tragédia após sete anos: