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Quem paga dívidas pelo Desenrola Brasil deixa de ter acesso a crédito?

Os critérios usados pelas instituições financeiras para aprovar empréstimos ou financiamentos não têm relação com o programa

MonitoR7|Mariana Botta, do R7

Plataforma do Desenrola foi lançada há uma semana
Plataforma do Desenrola foi lançada há uma semana Plataforma do Desenrola foi lançada há uma semana

Na primeira semana de funcionamento da plataforma do programa Desenrola Brasil, lançada na segunda-feira passada (9), não faltaram manifestações de usuários nas redes sociais, alguns celebrando a oportunidade de pagar suas dívidas com desconto, outros ainda em busca de respostas para suas dúvidas. Mas uma parcela das pessoas se dedicou a falar inverdades sobre a política de renegociação de dívidas.

O comentário que teve o maior alcance, principalmente na rede X (antigo Twitter) e no TikTok, foi o de que as pessoas que pagarem suas dívidas pelo programa do governo "nunca mais" terão acesso a crédito e a financiamentos. Também andaram dizendo que haverá uma restrição no nome do devedor em uma "lista" do BC (Banco Central). 

Quanto à primeira afirmação, é preciso esclarecer que não existe nenhuma relação entre o pagamento de dívidas, seja pelo Desenrola, seja por qualquer outro meio, e os critérios usados por bancos e demais instituições financeiras para conceder empréstimos e aprovar financiamentos. Quitar débitos sempre é positivo para o consumidor, que só assim volta a ter o nome limpo nos serviços de proteção ao crédito.

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Cada companhia (banco, financeira, comércio etc.) define as próprias regras para avaliar os riscos das operações de crédito. Um dos critérios utilizados é o score do cliente, um indicador das chances de cada pessoa pagar as contas em dia, calculado por empresas como a Serasa.

Há instituições que, antes de conceder novos empréstimos ou financiamentos, analisam sua relação com o cliente ao longo do tempo ou consideram o histórico dele com outros credores. Se os riscos de atraso ou de falta de pagamento forem grandes, é muito provável que o banco ou outro credor não se interesse em fechar o contrato.

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Sobre a "lista" e a restrição no Banco Central mencionadas nas postagens que viralizaram, supõe-se que se trate do Registrato. Em seu site, a própria autarquia o define como "um sistema em que você consulta, de graça, empréstimos em seu nome, bancos onde tem conta, chaves Pix cadastradas, dívidas com órgãos públicos federais, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira". 

Nesse sistema, os bancos registram as informações financeiras de seus clientes, incluindo a falta de pagamento de dívidas e parcelas em atraso, como determina o BC. "É um histórico que indica a probabilidade de cada pessoa honrar seus compromissos", explicou a influenciadora Nath Finanças em uma thread no X em que esclarece dúvidas sobre o Desenrola.

"Se todos os compromissos são pagos em dia, [a pessoa] não terá nenhum apontamento [no Registrato]. Se tem algum atraso ou inadimplência, ficará esse histórico. Dessa forma, além da possível negativação na Serasa, por exemplo, o perfil fica com uma marca no Registrato, por não honrar o compromisso. O score fica um pouco prejudicado, e isso vai sendo acumulado a cada nova operação", completou Nath.

Esse procedimento, assim como a consulta a outros bancos de dados, faz parte da rotina de análise de riscos das instituições financeiras e demais empresas que oferecem crédito e não tem relação com a criação do Desenrola Brasil.

O que o Desenrola oferece?

O programa incentiva credores a oferecer descontos a pessoas físicas para que elas paguem, à vista ou a prazo, dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Com a quitação, o devedor é "desnegativado", e, oficialmente, seu nome deixa de ter restrição de crédito.

Dívidas de outros períodos, por não cumprirem os requisitos do Desenrola, devem ser negociadas diretamente com as instituições. Se o cliente tiver contas em atraso a serem pagas pelo Desenrola e outras fora do programa, e caso estas já tenham sido negativadas, o cadastro dele só voltará a ficar positivo quando tudo for acertado.

Para saber se você tem alguma pendência referente aos meses cobertos pelo programa, basta consultar a plataforma, pelo link https://desenrola.gov.br/. Caso existam dívidas, também será possível acessar as propostas de descontos oferecidas pelas empresas que aderiram ao sistema, que podem ser superiores a 90%.

Após o pagamento à vista ou o da primeira parcela da dívida renegociada, as instituições têm um prazo de até 15 dias úteis para dar baixa no débito do cliente. Portanto, pode demorar um pouquinho para o nome "ficar limpo" e o consumidor recuperar o acesso ao crédito.

Além disso, é importante considerar a análise de risco, feita sistematicamente pelas empresas, como explicado anteriormente. 

Pagamento a prazo

No site do Desenrola, o pagamento a prazo é oferecido prioritariamente às pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) ou estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal) e têm dívidas de até R$ 5.000.

Para oferecerem descontos às pessoas nessas situações e facilitarem o pagamento de suas dívidas, 924 credores aderiram voluntariamente ao programa. Portanto, não são todas as instituições que fazem parte do Desenrola; algumas empresas não tiveram interesse em participar.

O total de credores participantes representa 86% dos 51 milhões de dívidas de pessoas físicas desse grupo, que alcançaram descontos que somam R$ 59 bilhões. Após a aplicação das reduções, o volume financeiro a ser renegociado em dívidas de até R$ 5.000 é de R$ 13 bilhões.

Os pagamentos a prazo poderão ser feitos em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês, o que foi viabilizado pelo governo graças aos R$ 8 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações). 

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Como há uma diferença de R$ 5.000 entre o valor disponível como garantia e o montante a ser pago pelos inadimplentes, não são todas as dívidas que poderão ser quitadas com a melhor condição de parcelamento, já que a cada 20 dias a "fila" das propostas apresentadas pelos credores anda, e novas oportunidades de descontos são apresentadas.

Por isso, é bom ficar atento: se encontrar uma renegociação "irrecusável", não perca tempo para aceitá-la, porque ela pode não ser oferecida novamente. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem, ainda, 9 milhões de dívidas entre R$ 5.001 e R$ 20 mil, para as quais foi oferecido o desconto total de R$ 68 bilhões. Após a aplicação das reduções, o volume financeiro renegociado com esse grupo pode chegar a R$ 12 bilhões.

As dívidas entre R$ 5.001 e R$ 20 mil só poderão ser pagas à vista, e os descontos oferecidos pelos credores já estão cadastrados na plataforma, na qual é concretizada a negociação.

Veja o tutorial de acesso à plataforma do Desenrola Brasil

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