A nova etapa do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começou nesta segunda-feira (9).
Nessa fase, foi lançada uma plataforma oficial do programa para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo e educação, entre outras.
Agora, a prioridade são as pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal), com dívidas de até R$ 5.000.
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. A média de desconto é de 83%, mas pode chegar a 96%, no caso de dívidas em cartão de crédito.
Quem tem débitos acima desse valor e abaixo de R$ 20 mil também poderá negociar. A diferença é que, para esse público, só haverá desconto no pagamento à vista.
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Isso porque a prioridade da garantia do governo do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que soma R$ 8 bilhões, é o grupo que recebe até dois salários mínimos e que poderá renegociar suas dívidas até o valor de R$ 5.000.
Já as dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil poderão ser pagas, nessa fase do programa, na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
Segundo o governo, em todas as etapas do programa são oferecidos R$ 126 bilhões em descontos para cerca de 32 milhões de brasileiros. Abaixo, confira perguntas e respostas sobre a última fase do Desenrola Brasil.
1. Como acessar a plataforma do Desenrola Brasil?
A plataforma pode ser acessada por este link: http://gov.br/desenrola.
Para entrar, é preciso que o beneficiado esteja cadastrado no site do governo (www.gov.br) com certificação ouro ou prata. Para isso, basta acessar a página da plataforma e seguir as coordenadas (veja como se cadastrar).
O governo disponibilizou um vídeo com o passo a passo para acessar a plataforma. Confira:
2. Quem pode ter as dívidas negociadas pelo programa?
Esta etapa é voltada para pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico.
3. Quais dívidas podem ser renegociadas?
Podem ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água e varejo, entre outras) com o valor total da somatória de todas as dívidas de até R$ 5.000 para pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, ou dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil para pagamento à vista.
A negativação do cliente deve ter ocorrido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 para que ele seja elegível ao programa.
Não serão financiadas dívidas de Fies, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding nem risco de terceiros.
4. Até quando posso renegociar minhas dívidas no Desenrola?
Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro deste ano.
5. Quais são as condições de pagamento?
Dívidas com valor total atualizado de até R$ 5.000 poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Esse valor terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5.000 e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista pela plataforma, com o desconto oferecido pelo credor.
Nos casos de parcelamento, o pagamento pode ser feito por meio de débito em conta-corrente, boleto bancário ou Pix. Já os pagamentos à vista podem ser realizados por boleto ou Pix, com vencimento no dia seguinte ao da emissão.
6. Como funciona o parcelamento da dívida?
Ofertas com opção de parcelamento, que usam garantia do FGO, estão organizadas em uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos. O beneficiário tem 20 dias para aceitar a oferta. Após esse prazo, o parcelamento com alocação do FGO deixará de ser oferecido, para que mais beneficiários possam acessar a modalidade. A opção de pagamento à vista continuará disponível.
7. Quando será feita a baixa da negativação?
Após a confirmação do pagamento, as dívidas negociadas serão baixadas em até 15 dias úteis.
*Com a Agência Estado
Programa Desenrola Brasil