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Portal Correio|Justiça aceita denúncia contra organização criminosa envolvida em invasão de áreas privadas

Justiça aceita denúncia contra organização criminosa envolvida em invasão de áreas privadas

O grupo está sendo acusado de promover invasões de terras públicas e privadas, principalmente na região da Praia do Sol, em João Pessoa...

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Sede do MPPB, em João Pessoa (Foto: Divulgação/MPPB)

O grupo está sendo acusado de promover invasões de terras públicas e privadas, principalmente na região da Praia do Sol, em João Pessoa. A denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), foi acatada pela Justiça.

A denúncia que faz parte operação “Hemera”, aponta a acusada Cláudia Alves Bezerra, como presidente da Associação Comunitária de Moradores Margarida Maria Alves, que liderava uma organização criminosa responsável por invasões e vendas ilegais de terrenos desde 2020. O grupo também lucrava com a venda fraudulenta de lotes e pela cobrança de taxas de segurança e serviços clandestinos de água e energia elétrica nas áreas invadidas.

Entre os denunciados, além de Cláudia Alves Bezerra, estão:

• André Oliveira da Silva: Conhecido como “Prego”, esposo de Cláudia, ele atuava como braço direito da líder, sendo responsável por garantir a execução das ordens da organização e a proteção das áreas invadidas. • Luciano da Silva Júnior: Encarregado das finanças do grupo, coordenava a arrecadação de dinheiro por meio de extorsão, como a cobrança de taxas de segurança e por serviços clandestinos nas áreas invadidas. • Edileuza Lopes de Albuquerque Nunes: Figura influente na organização, com fortes laços com a facção Nova Okaida, atuava como uma ponte entre o grupo criminoso e a facção, garantindo a proteção armada das operações.

Troca de mensagens e convocação da facção

Em diálogos interceptados entre Cláudia Alves e Erlis Bruno Silva das Neves, a quem ela se refere como sobrinho, foram mencionados contatos com facções criminosas. Cláudia, em várias ocasiões, fez referência à necessidade de intervenção da facção, dizendo: “A hora da facção entrar é essa”, “Infelizmente não força só” e “Tem que entrar em contato com os homens”. Essas falas indicam que Cláudia estava coordenando uma possível ação da facção na invasão da área.

Em outra conversa entre Cláudia e Erlis Bruno, ela fala sobre um plano para cometer crimes contra o patrimônio e contra a vida de pessoas ainda não identificadas.

Venda de lotes e tentativa de enquadrar área como quilombola

Em outra conversa interceptada, Erlis Bruno comentou sobre a venda de lotes na área invadida, mencionando valores que variavam entre R$ 7.000,00 e R$ 10.000,00, dependendo do terreno. Ele sugere que ambos repartam o valor, afirmando: “Pelo menos a senhora ganha três, eu três… fazer alguma coisa”. Isso revela o esquema de comercialização de terrenos controlado diretamente por Cláudia.

Além disso, em outras mensagens interceptadas, Cláudia discutia uma estratégia para tentar enquadrar a área invadida como uma comunidade quilombola, com o intuito de utilizar esse enquadramento para legitimar a ocupação das terras e dificultar a reintegração de posse.

Denúncia

O Ministério Público exige que todos os envolvidos sejam responsabilizados por organização criminosa, invasão de terras, parcelamento irregular do solo e extorsão. Se condenados, os acusados podem enfrentar penas que somam até 17 anos de prisão, além de outras sanções legais.

Além disso, o Ministério Público solicitou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100.000,00 por danos morais coletivos, em decorrência das atividades ilegais do grupo.

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