Processo é desmembrado e prefeito de Alhandra será julgado pelo TJPB
Processo é desmembrado e prefeito de Alhandra será julgado pelo TJPB
Portal Correio|Do R7
O processo que investiga supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, dentro da Operação Pão e Circo II, foi desmembrado por determinação do desembargador Marcos William de Oliveira. O processo envolve o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, e mais 10 réus. Os suspeitos respondem por supostas fraudes em licitações para contratação de bandas em eventos festivos nos municípios.
Com a decisão do magistrado, o julgamento do prefeito Renato Mendes será submetido à jurisdição de segunda instância.
Em setembro de 2012, o Ministério Público deflagrou a Operação Pão e Circo II, que culminou com a apreensão de diversos documentos na sede da Prefeitura e nas dependências do escritório de Renato Mendes.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a investigação apontou para a existência de um suposto esquema criminoso responsável por falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e lavagem de capitais.
Ainda de acordo com o Ministério Público, houve a constituição de várias firmas ‘fantasmas’, que atuavam em inúmeros municípios, com o intuito de conferirem aspecto de legalidade às licitações e contratações realizadas.
Os demais suspeitos responderão ao processo perante ao Juízo da Vara Única da Comarca de Alhandra.
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