Criminosos e o segundo turno: entenda as novas regras

A partir desta terça-feira, 22, moradores de cidades com segundo turno nas eleições municipais não podem ir para a prisão. A exceção é para casos flagrantes ou para o cumprimento sentenças por crimes inafiançáveis. Essa medida busca garantir o direito ao voto. No domingo 27, eleitores de 51 cidades brasileiras vão voltar às urnas para a escolha dos prefeitos que irão comandar esses municípios pelos próximos quatro anos. + Leia mais notícias de Política em Oeste A restrição à atuação da polícia segue até a terça-feira 29. Nesse período, além de flagrantes e crimes inafiançáveis, eleitores só poderão ir para a cadeia se violarem o salvo-conduto da Justiça Eleitoral. Este documento têm como destino eleitores que enfrentam coerção ou violência em seu direito de votar. Se ocorrer uma prisão nesse período, o detido deve imediatamente se apresentar a um juiz. Caso a prisão tenha ocorrido de forma ilegal, a pessoa deve ficar em liberdade. Consequentemente, a autoridade responsável por uma detenção indevida pode responder pelo ato arbitrário. Cidades com 2º turno nas eleições Ao todo, 15 capitais terão eleição no 2º turno | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Das 51 cidades onde vai ocorrer o segundo turno, 15 delas são capitais: Aracaju (SE); Curitiba (PR); Natal (RN); Belém (PA); Fortaleza (CE); Palmas (TO); Belo Horizonte (MG); Goiânia (GO); Porto Alegre (RS); Campo Grande (MS); João Pessoa (PB); Porto Velho (RO); Cuiabá (MT); Manaus (AM); e São Paulo (SP). Além das capitais, 36 municípios, como Guarulhos (SP), Taubaté (SP), Niterói (RJ) e Londrina (PR), vão participar do segundo turno para decidir entre os dois candidatos que mais tiveram votos nas urnas. Leia também: "Câmara registra recorde de folgas para deputados por eleições, feriados e viagens" O post Onde houver 2º turno das eleições, criminosos só podem ser presos em flagrante apareceu primeiro em Revista Oeste.