A Carta, epístola ou missiva, desde os tempos de Pero Vaz de Caminha, ao escrever para El-Rei Dom Manoel, é um documento informativo, ou de posicionamento, análise crítica. Endereçada aos brasileiros, a Carta de 11 de agosto reflete um momento, cobra providências em serviços essenciais, como a segurança pública, investe na defesa do Estado Democrático de Direito e projeta esperanças.
A data escolhida, 11 de agosto, é emblemática. Marca a criação dos estudos em Direito – do latim directus, o que é reto – em sucessão às Ordenações Filipinas. Nasceram, em nosso País, no ano de 1827, com a criação das duas primeiras Faculdades, Olinda e São Paulo. O vigor da mais nova carta, para os brasileiros, me inspira a escrever este e-mail, hoje infinitamente mais veloz do que as cartas ou epístolas e, sem modéstia, vejo-me obrigado a apresentar duas credenciais.
A primeira é do professor das Arcadas de São Francisco por 45 anos, Goffredo Telles Junior, autor justamente da histórica Carta aos Brasileiros de 1977, em defesa do Estado de Direito no Brasil. Ele me enviou seu livro “A Folha Dobrada”, e muito me honrou com a dedicatória: “ofereço, com admiração e respeito, esta crônica singela (...) episódios de toda ordem, de que se ocuparam os dias da minha vida (...)”. Guardo na minha estante este livro, com orgulho, até porque a Carta do último 11 de agosto foi inspiradíssima em Goffredo. A segunda credencial é da Associação Paulista de Magistrados, ao me conceder o troféu (lindo) “Defensor do Estado Democrática de Direito”.
Devidamente credenciado, espero, vamos aos fatos.
No documento de 2022, tornado público no Pátio das Arcadas, está dito: “Vivemos em um País de profundas desigualdades sociais, com carência de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública”. Mais: “Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia (...) A Nação deve mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”.
Sabemos perfeitamente o que tudo isso significa, cansados de saber e viver, agoniados com problemas, não só sociais, mas de toda ordem. As lamúrias epistolares. Pedro Vaz escreveu, no descobrimento, que “a terra é dadivosa e boa”. Sim, a terra é dadivosa é boa, lamentando apenas certos tipos nefastos de habitantes.
As carências na área de segurança são a parte que me toca. As desigualdades (inútil não querer vê-las) projetam fatores criminais, aqueles que contribuem decisivamente para que determinadas causas e fatores provoquem.
O curioso nessa Babel contemporânea é que todos os seus protagonistas sejam bacharéis em Direito, capazes de produzir teses absolutamente antagônicas, embora tenham bebido nas mesmas fontes.
É preciso que se diga o que realmente acontece. Como escreveu o irlandês Oscar Wilde, “a memória é um diário que todos carregamos conosco”. Ou, segundo o poeta Fernando Pessoa, “memória é a imaginação do que morreu”. Ou seja: o que passou ficou enterrado por anacronismo. O presente ficou implacável.
Até parece que a profusão babélica chegou até nós, desde que os descendentes de Noé imaginaram ser capazes de construir uma torre suficientemente alta para atingir os céus. Divinamente castigados (Gênesis, 11:4), Deus os fez comunicarem-se entre si por meio de vários idiomas, origem que nem o esperanto conseguiu superar.
A lei, ora a lei
Numa analogia, podemos compreender que em torno do Direito geram várias línguas, que se dizem interpretativas, cada qual a seu modo, e cujo resultado tem se mostrado um grande fracasso. Não se acredita mais em soluções legais. Tanto que é assustador o número de crimes não esclarecidos. Desfila pelas ruas um verdadeiro exército de criminosos, não necessariamente impunes: não foram sequer identificados, tanto em casos de crimes contra o patrimônio como nos crimes contra a vida. Confunde-se, na Babel moderna, combater o crime com combates institucionais entre si.
O que tem isso a ver com a nova carta aos brasileiros? Tudo.
No mês que vem, a voz das ruas será substituída pela voz das urnas. Novo (ou o mesmo) presidente, novos governadores, novos senadores, novos deputados federais e estaduais. A eles, Executivo e Legislativo, caberá implantar novas medidas que se apresentam como incontornáveis. O rol de desafios é grande: leis superadas, incompetência, corrupção, impunidade. E grandes necessidades, provetas de agruras.
Matar, por exemplo, é o crime mais grave que se pode praticar. Expressão maior da violência, contraditoriamente tratada com grande benevolência das leis e seus aplicadores, que se dizem “operadores”. Mas não operam: silentes, são resignados e não inconformados, mesmo sabendo que a gigantesca e cara aparelhagem da qual fazem parte não funciona. É possível participar diretamente de um crime, como no caso da atriz Daniela Perez, ser condenado a 19 anos e 6 meses de prisão, mas ganhar a escandalosa liberdade após cumprir 6 anos e 9 meses.
Parêntesis: Glória, a mãe de Daniela, lutou estoicamente contra a barbaridade, fazendo uma campanha, na qual foram colhidas mais de duas mil assinaturas, para que o homicídio qualificado (todas as circunstâncias agravantes) passasse a ser catalogado como crime hediondo, sujeito a aplicação mais rigorosa da lei.
A alteração foi recebida com a maior naturalidade pelos congressistas e pela sociedade. Mas... esperem aí! É preciso que uma vítima seja assassinada a golpes de tesoura para que uma legislação esdrúxula seja modificada? Não deveria ser essa uma das preocupações dos congressistas?
Aqui está algo muito grave para se ler nas entrelinhas da carta, que contém alguns pruridos políticos por conta do delicado que vivemos no País. O que é? O clamor da dor de Glória-mãe girou em torno da Daniela-filha. Mas é exatamente o clamor de muitas mães que perderam suas filhas, ou filhos, na cruel batalha de cada dia, onde se mata de maneira banal, inconsequente, despida de sentimentos e alimentada pelo ódio. Por que? Mata-se na certeza de que se não for em flagrante, o assassino está solto. Se condenado, poderá recorrer em liberdade. Se tiver de ir para a prisão, terá direito a uma saída temporária, após cumprir um percentual da pena. Se matou a mãe ou o pai, como já aconteceu, será contemplado com autorização para uma “saidinha” no Dia das Mães ou dos Pais. Pode uma coisa dessas?!
Depois, os defensores do sinistro status quo criticam o clamor do povo. Lançam farpas sobre a voz do inconformismo popular. Arremessam a pecha de que “isso é coisa de leigo” e que somente o monopólio dos doutos poderia opinar. O fracasso lhes subiu à cabeça de avestruzes. Formamos uma só Nação, temos uma só língua, cantamos um só hino e, mais importante de tudo, somos um só povo.
Um dos matadores de Eliza Samúdio, assassinada pelo ex-goleiro Bruno e seus comparsas, ficou 9 anos na prisão, mesmo condenado a 20 anos. O corpo de Eliza, emparedado ou devorado por animais, nunca foi encontrado.
Ladrões, furtos e roubos, formam o número maior de crimes praticados. Saem e voltam, reincidem, e são grande desafio. Em boa parte, são sempre os mesmos. O tráfico de drogas é uma desgraça, embora tenha muitos defensores, intoxicados pela ilusão de que a liberação fosse, no imaginário, uma grande solução. Os traficantes assistiriam passivamente a transformação legal?
Sinopse do fracasso da persecução penal: assassinos impunes, ladrões soltos, traficantes dominantes, milícias matadoras, justiceiros, esquadrões aterrorizantes e um sistema penal onde, absurdamente, são os criminosos que dão as ordens, e os chefões ficam conhecidos por nomes a apelidos, com direito a um cronograma do mal.
Espero que meu singelo e-mail possa ser lido. Acredito que disse aquilo quem deveria ser dito claramente, sem ficar embutido, para que os futuros eleitos cumpram devidamente os seus respectivos papéis.