A Agência Nacional do Petróleo, ANP, aprovou na última semana algumas mudanças na venda de combustíveis no país. Além de aprovar que a partir de maio de 2032 os visores e placas de postos mostrem os preços com duas casas decimais, ao invés de três, o órgão também liberou o serviço de delivery de gasolina comum (tipo C) e etanol hidratado.
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Tal resolução tem o n° de 858 e é resultado de uma audiência pública aberta pela ANP. Com isso, a partir de agora os postos que queiram vender combustíveis por meio de delivery poderão seguir o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis e solicitar autorização do órgão.
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Para pedir a solicitação junto ao órgão, o proprietário do posto deve apresentar uma série de documentos que ateste a qualidade de seu produto e com isso mostre que está apto a participar do programa. Além disso, a ANP exige que o combustível seja entregue dentro dos limites do município e a atividade deve ser complementar a do posto, ou seja, o interessado deve possuir um local físico.
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Ainda segundo a resolução, a entrega só poderá ser feita por meio de venda antecipada, que poderá acontecer por plataforma eletrônica ou aplicativo digital, desde que os dados possam ser fiscalizados pela ANP. Por fim, também está estabelecido que o veículo de entrega deverá dispor de materiais e equipamentos necessários que comprovem a boa qualidade do combustível.
Caso o serviço de delivery descumpra alguma norma da Resolução, o revendedor não perderá apenas a autorização para exercer essa modalidade de venda, ainda tomará um processo administrativo para revogação da venda em seu posto físico.
Na prática será mais fácil abastecer embarcações por exemplo que ficam em marinas e não contam com posto de abastecimento em represas e lagos, por exemplo, ou mesmo em área litorânea. Isso também pode reduzir a venda informal que sempre ocorreu. Eventos, pistas e circuitos fechados também podem ser atendidos com a medida assim como sítios e chácaras.
*Em colaboração Felipe Salomão