Ministro Alexandre Silveira alerta sobre riscos da Enel não cumprir novo decreto no Brasil

Neste domingo (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Rui Costa, da Casa Civil, se reuniram com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, no Rio de Janeiro, às vésperas da Cúpula de Líderes do G20.

Na audiência, eles discorreram sobre a situação da Enel, empresa de capital mista com participação do estado italiano. Após um recente apagão que afetou a vida de milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, a empresa está na mira de órgãos públicos.

Silveira disse à primeira-ministra durante a reunião que a Enel “corre sérios riscos de não se enquadrar nos critérios mais rígidos estabelecidos para as concessionárias no Brasil pelo novo decreto”. O ministro também destacou a falta de mobilidade da companhia para oferecer uma resposta rápida à população em momentos de crise.

O novo decreto, que entrou em vigor há cerca de seis meses, estabelece critérios mais rigorosos para a renovação das distribuidoras, especialmente em relação à qualidade na prestação de serviço.

Silveira solicitou à Aneel, em novembro do ano passado, que avançasse com o processo que pode levar à caducidade da Enel, reforçando a necessidade de uma atuação mais eficiente e responsável por parte da concessionária.

A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou um processo civil público na Justiça Federal de São Paulo contra a empresa de distribuição de energia, no início deste mês. O objetivo da ação é compensar e tentar amenizar os prejuízos causadas aos consumidores do estado de São Paulo pela falta de luz.