Relator do projeto das emendas quer transparência também para recursos do Executivo
Elmar Nascimento (União-BA) pretende contemplar apenas exigências do STF, retirando demandas do governo do projeto. Proposta será submetida ao colégio de líderes antes de votação em plenário
O relator do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, deputado Elmar Nascimento (União-BA), vai propor ao colégio de líderes desta terça-feira (5) um novo texto da proposta que pretende atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) por transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares e retirar o bloqueio da execução dos recursos, que se estende há quase três meses.
O líder do União vai sugerir aproveitar a discussão e incluir todo o orçamento na regra de transparência e rastreabilidade, incluindo os recursos do Executivo. Há queixas, por exemplo, sobre quais critérios os ministros utilizam para escolher seus beneficiários com recursos da pasta.
Nascimento quer, também, retirar os pontos inseridos na proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira (PT-MA), que atendem ao governo e diminuem o poder do parlamento sobre as emendas. A intenção do relator é atender, apenas, ao escopo da determinação do STF.
A intenção é aprovar a matéria ainda nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados e, possivelmente, também no Senado Federal. Se não for possível a apreciação na Casa Alta no mesmo dia, ficará para a próxima semana.
A reunião de líderes desta terça também marca a primeira desde que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Elmar Nascimento romperam após Lira preterir Elmar na disputa pela sucessão da Casa em apoio à Motta, há cerca de dois meses.
