Congresso articula projeto contra o Supremo

A desavença entre integrantes do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo. O Partido Liberal e o Novo, além de várias frentes parlamentares, como a Frente Parlamentar Agropecuária, a de Segurança Pública e a Frente Parlamentar Evangélica, emitiram uma nota nos seguintes termos:

"Os integrantes das frentes parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do art. 49, XI. Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes".

O fim da nota é o que mais chama atenção: "Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes".

O projeto que deve ser usado para esse revide é articulado principalmente por partidos e parlamentares ligados à oposição. O autor é o deputado Domingos Sávio (PL-MG). A proposta de emenda à Constituição altera o artigo 49 para que o Congresso possa suspender, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal que tenham transitado em julgado ou que tenham extrapolado limites constitucionais.

Os parlamentares ainda analisam outros projetos de reação às decisões do STF. A principal indignação vem com a rejeição do marco temporal. Mas não é só isso. O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha e o início do julgamento sobre aborto irritaram os parlamentares. Na visão deles, o Judiciário está invadindo a competência do Poder Legislativo.