Filipe Barros mudou texto original da PEC
Cleia Viana/Câmara dos DeputadosO substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, que será lido e pode ser votado nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados, sugere a contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país.
O projeto original é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), mas foi alterado por Filipe Barros (PSL-PR) após sugestões e críticas de parlamentares. A contagem na proposta original se daria por meio da leitura eletrônica dos votos impressos.
Filipe Barros explica o porquê da mudança: "Ante a crítica exposta no voto em separado dos deputados federais Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha, no sentido de que o modelo proposto no voto relator acaba por “exigir confiança extremada em um processo, também eletrônico, de leitura das cédulas impressas” (fl. 19), optou-se por adotar uma
nova alternativa: a contagem pública e manual dos votos impressos."
A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, em 1996.
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Em conversa com o blog, o deputado afirmou que o projeto é mais duro ao tirar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e deixar com a Polícia Federal a investigação de denúncias durante o processo eleitoral.
"É mais duro especialmente em relação ao TSE. Se eles administram as eleições, não podem investigar denúncias ou indícios de fraude", argumentou Filipe Barros.
O susbstituto define ainda que "encerrada a apuração, o transporte dos registros impressos de
voto até a sede das autoridades estaduais eleitorais, ficará a cargo das forças de segurança pública ou das Forças Armadas, e após serem entregues, a responsabilidade pela custódia caberá à respectiva autoridade estadual eleitoral".
E mais: "Os registros impressos de voto deverão ser preservados pelo prazo de cinco anos contados a partir do dia seguinte da proclamação do resultado".
Os partidos teriam 15 dias após a divulgação do resultado para "requerer a recontagem
de votos de determinada seção eleitoral".
A proposta não tem o apoio de ao menos 11 partidos da Câmara e dificilmente será aprovada na comissão especial criada para discutir a adoção do voto impresso.
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