Os moradores das 336 cidades em calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às enchentes poderão acessar benefícios. O saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está disponível a partir desta quarta-feira (8). A suspensão do pagamento do FGTS para empresários por até quatro meses também já está valendo.
Os trabalhadores dos municípios afetados poderão solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Foi dispensado ainda o intervalo mínimo para novo saque do FGTS.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai liberar também duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego e antecipar parcelas do Abono Salarial a partir de segunda-feira (13).
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Essas medidas devem beneficiar 900 mil moradores e, segundo a pasta, com investimento R$ 2,9 bilhões do governo federal.
As medidas valem para todos os municípios que o governo federal decretar estado de calamidade pública, que hoje são 336, mas a lista de municípios deve aumentar. Veja a lista
No caso do abono salarial, vale para todos os municípios do Rio Grande do Sul.
Veja quais são as medidas emergenciais
Seguro-Desemprego
Para quem já está recebendo o Seguro-Desemprego, serão liberadas mais duas parcelas. Essa medida beneficiará 139.633 pessoas. A média do valor da parcela é de R$ 1.782,50. A estimativa de investimento é de R$ 497.800 milhões de recursos adicionais do programa.
FGTS para trabalhadores
Os trabalhadores poderão sacar o FGTS no limite de até R$ 6.220,00. Para essa medida foi publicado o Decreto n° 12.016, de 7 de maio de 2024, que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em municípios do estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, para excluir a carência de 12 meses para o Saque Calamidade. A liberação vai beneficiar 73.007 trabalhadores, e os recursos disponíveis são de R$ 284,4 milhões.
Suspensão do FGTS para empresas
Foi suspenso o recolhimento pelas empresas do FGTS por até quatro meses. Depois disso, elas terão uma carência de até dois meses para regularizar o pagamento do FGTS, e poderão parcelar em quatro vezes o débito. A estimativa é que a suspensão seja de R$ 632 milhões por mês, atingindo um total de R$ 2,5 bilhões.
Antecipação do Abono Salarial
O pagamento do mês de maio será antecipado. O valor médio da parcela é de R$ 1.075,23. Os recursos investidos são de R$ 758,3 milhões e devem beneficiar 705.273 trabalhadores e trabalhadoras.
Outras mudanças
A Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, de 31 de maio para 31 de agosto. Também foram estendidos os prazos para pagamento de impostos federais e obrigações acessórias. Os tributos com vencimento em abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro, respectivamente.
A Receita Federal também suspendeu os prazos para processos administrativos relacionados a esses contribuintes até 31 de maio.
O Comitê Gestor do Simples Nacional também publicou uma portaria que prorroga os prazos para o pagamento de apuração referente a abril e maio dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, nos municípios atingidos pelas enchentes.
Os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
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