O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de gastar nos primeiro cinco meses deste ano R$ 750,8 milhões com pagamentos indevidos. A medida faz parte do programa de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. A partir de agosto, esse “pente-fino” será intensificado.O alvo são os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A economia desses recursos é necessária para cumprir o arcabouço fiscal em 2025 e manter o equilíbrio das contas do governo federal.O INSS não informou a projeção de economia até o fim do ano, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que seria possível economizar R$ 25,9 bilhões do orçamento do próximo ano pela revisão de benefícios e de cadastros de programas sociais.“O instituto destaca que esses dados somente serão conhecidos após o beneficiário passar por análise e seja constatada alguma irregularidade. O INSS ressalta ainda não corta benefícios aleatoriamente, todos os casos são avaliados criteriosamente”, afirmou instituto em nota.Até maio, foram analisados 57,7 mil benefícios. Desse total, 37.325 benefícios foram cessados e 20.375 suspensos.A partir de agosto, os beneficiários passarão por uma checagem de dados. Os que tiverem indício de irregularidades serão chamados a comparecer no INSS.Segundo o INSS, as pessoas que ligarem para a Central 135 para pedir a prorrogação de benefício por incapacidade temporária serão direcionadas à perícia médica presencial. Ao se apresentar pessoalmente, o beneficiário deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.No caso do BPC, após cruzamento de dados e se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem o benefício serão orientadas a apresentar a documentação para comprovar que se enquadram nos critérios.O benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.Após detectado algum problema, o beneficiário será notificado, mas com seu direito de ampla defesa resguardado, segundo o INSS, para garantir às partes envolvidas a apresentação de argumentos, provas e manifestações.Quem receber o chamado do INSS tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, e receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.As notificações podem ser feitas das seguintes formas:O INSS orienta quem recebe benefícios a manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, clicar na seção de “Atualizar adastro”. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135Para os titulares de Benefícios de Prestação Continuada, além de manter o CPF regularizado e os dados de contato em dia, devem atualizar também o seu registro e de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) jno Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do seu município.Como recorrer da decisão?O beneficiado poderá entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma agência do INSS. Ele está disponível pelos canais de atendimento:Que documentos levar?Identidade e CPF, ou documento oficial com fotoLaudos médicos e exames atualizados que comprovem a incapacidade,Receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo que tenham a ver com a doença incapacitante
