Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS
Valor se refere a ações de revisão, auxílios-doença e pensões; pagamento é feito pelos tribunais regionais
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,6 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. São 126.374 processos, que beneficiam 163.611 beneficiários.
O total geral liberado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) inclui outros tipos de ações e atinge o valor de R$ 3 bilhões com 203.954 processos, para 255.423 beneficiários.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
Veja o valor liberado em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.031.976.392,52
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 887.142.327,79 (49.829 processos, com 57.496 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
- Geral: R$ 271.889.418,20
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.606.832,06 (9.064 processos, com 12.818 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 469.064.833,42
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 366.119.315,95 (11.745 processos, com 15.199 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
- Geral: R$ 535.194.278,54
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 467.814.848,85 (22.877 processos, com 31.042 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 471.576.426,88
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 386.223.396,86 (18.358 processos, com 30.129 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 314.090.618,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 291.206.287,32 (14.501 processos, com 16.927 beneficiários)
