Orçamento do abono salarial cresce 10% e prevê R$ 30,7 bilhões em 2025

O abono salarial PIS/Pasep terá um aumento de 10% em 2025. Segundo o Ministério do Planejamento, o Orçamento previsto para o benefício é de R$ 30,7 bilhões, como consta no PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual), encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada.

Neste ano, o valor foi de R$ 27,8 bilhões, para o pagamento de 25,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Desde 2020, quando o total foi de R$ 19,6 bilhões, o abono salarial já cresceu 60%, segundo dados do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União.

O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício no próximo ano. O abono é pago todos os anos aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.824) de remuneração mensal. O valor do benefício é de um salário-mínimo (R$ 1.412), mas varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano.

Enquanto o benefício vai aumentar, o programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025, uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.

Já o abono salarial é considerado gasto obrigatório, está na Constituição e só pode ser alterado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no Congresso Nacional.

O calendário de pagamento para o próximo ano ainda será definido pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) até dezembro. Neste ano, o pagamento foi realizado de fevereiro a agosto. Mas o benefício fica disponível para saque até o dia 27 de dezembro.

O orçamento previsto no PLOA corresponde ao proposto pelo Conselho Deliberativo do FAT, de R$ 30,6 bilhões, em junho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários-mínimos (R$ 2.824) de remuneração mensal no período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Como consultar

A Caixa disponibiliza a consulta do pagamento por meio dos seguintes canais:

· App Caixa Tem;

· App Caixa Trabalhador;

· Portal do Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br/

A consulta também pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.