Saiba como pedir a devolução do desconto indevido da aposentadoria ou pensão do INSS
Cobrança pode ser identificada no extrato de pagamento pelo site ou aplicativo Meu INSS; descontos estão suspensos
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram desconto indevido de mensalidade associativa no seu extrato de pagamento podem pedir a devolução. O instituto vai elaborar um plano para a devolução da cobrança feita sem autorização.
Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal nesta quarta-feira (23), após a PF (Polícia Federal) e a GCU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a “Operação Sem Desconto”.
A ação faz parte das investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas”, que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deixou o cargo, após repercussão do caso.
Como saber se foi descontado?
O desconto indevido também pode ser identificado no extrato de pagamento. Basta acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo), clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”.
Em seguida, clicar no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também). Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.
Como pedir o ressarcimento?
A devolução dos valores é feita diretamente pela entidade. É preciso entrar em contato através do telefone 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
Também é importante que seja registrada denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR (falabr.cgu.gov.br/web/home).
Como pedir a exclusão do desconto?
O pedido é feito de forma automática pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial selecione Novo pedido.
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
- Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e escolha Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
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