O que é lei marcial e quando ela pode ser declarada?
Instrumento jurídico está previsto na Constituição em momentos extremos
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
A lei marcial é um instrumento jurídico que está prevista na Constituição. Contudo, tem características diferentes em vários países. Geralmente, quem tem atribuição para impor uma lei marcial é o presidente da República. Como, por exemplo, o que aconteceu recentemente na Coreia do Sul. Ela é um país democrático desde 1980, mas vive ameaçada pela Coreia do Norte e por crises políticas internas.
Quando uma nação vive sob uma lei marcial, as garantias individuais são suspensas. Por exemplo, o direito de habeas corpus. É um momento de exceção na vida dos cidadãos e muitas vezes é imposto também um toque de recolher, proibição de reuniões, manifestações e críticas através das mídias sociais.
Enfim, é um momento ditatorial, ainda que embasado na lei.
Só em casos muito graves se admite a imposição de uma lei marcial. O presidente tem que ter apoio do Congresso, das Forças Armadas e da população. Isto não ocorreu na Coreia do Sul, tanto que o atual presidente teve que voltar atrás e desfazer a imposição da lei marcial. Contudo, o uso indiscriminado da lei é uma ameaça ao sistema democrático. Por isso, agora, a população sul-coreana quer cassar o mandato do chefe do executivo através de um processo de impeachment. Que também está previsto na Constituição do país.
