Compra e venda de aeronaves e bens luxuosos: o que aprender com o caso Gusttavo Lima?
“A compra e venda de aeronaves sem a cautela de seguir todos os requisitos da Lei e sem dar publicidade aos órgãos públicos e a terceiros pode levantar suspeitas da legalidade dos atos”, alerta especialista
Suspeito de envolvimento em esquema de apostas ilegais e após dar carona para investigados em seu jato particular, Gusttavo Lima teve a prisão decretada (e depois revogada) pela Justiça de Pernambuco no âmbito da operação Integration.
O caso envolve uma aeronave luxuosa pertencente ao cantor, o avião Cessna Citation XTS, que pode alcançar velocidade máxima de cruzeiro de 816 km/h. O jato pode efetuar grandes voos sem escalas.
O valor de uma aeronave semelhante, usada, pode variar entre US$ 5,9 milhões (R$ 33 milhões) e U$ 6,4 milhões (R$ 36 milhões), a depender do ano de fabricação e condições do veículo.
A aeronave foi apreendida no dia 04 de setembro pela polícia de São Paulo também no âmbito da operação.
Pertencente à produtora do cantor, o jato estava em processo de transferência para uma holding que controla várias casas de apostas onlines, as chamadas bets. Na ocasião da apreensão do avião, Gusttavo Lima chegou a alegar que não era o dono do jato.
Com o prefixo PR-TEN, a defesa do cantor alegou que a aeronave havia sido vendida para a empresa J.M.J. Participações, de José André da Rocha Neto, dono da VaideBet. Mas, de acordo com documentações da ANAC, o avião ainda pertence à Balada Eventos e Produções LTDA, do cantor.
Os cuidados contratuais
De acordo com Gustavo Nogueira, sócio fundador do Salles Nogueira Advogados, atuante na área de Contratos Comerciais, casos como o do cantor Gustavo Lima evidenciam a necessidade de se fazer um contrato bem feito com os pagamentos previstos nesse contrato, rastreio dos valores do sistema bancário brasileiro e publicidade aos órgãos de controle.
“A compra e venda de aeronaves e veículos sem a cautela de seguir todos os requisitos da Lei e sem dar publicidade aos órgãos públicos e a terceiros pode levantar suspeitas da legalidade dos atos”, alerta o advogado.
Todos os trechos da investigação já divulgados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público apontam para diversas movimentações financeiras de valores vultosos envolvendo compra e venda de veículos de luxo e aeronaves, além de relação pessoal próxima entre os investigados.
“Isso por si só não configura absolutamente nenhuma irregularidade”, alerta Nogueira. No entanto, segundo o especialista, quando essas operações financeiras são feitas sem observação de todos os requisitos legais, dando publicidade aos órgãos públicos, isso gera imediata desconfiança sobre a legalidade desses atos.
“Pensando na proteção de artistas e influencers, é muito importante que se tenha um contrato bem feito com a marca contratante, prevendo todos os valores a serem pagos e usando o sistema bancário brasileiro para efetuar esses pagamentos”, alerta Gustavo Nogueira.
De acordo com o advogado, a declaração desses valores no imposto de renda dá publicidade desses pagamentos para a Receita Federal.
“Operações envolvendo criptomoedas, por exemplo, já gozam de bastante desconfiança por parte dos órgãos de controle e do público em geral, mas podem ser 100% legítimas, desde que o objeto da negociação seja lícito, ambas as partes declarem o pagamento e o recebimento, e as criptomoedas tenham sido obtidas de forma lícita”.